Termos, Condições e politicas

"Termos, Condições e Políticas da JWS Construções®" estabelece as diretrizes essenciais para compras, entregas e devoluções, além de detalhar o compromisso da empresa com a privacidade e segurança dos dados dos clientes. Após a realização do pedido e sua aprovação via canais oficiais como WhatsApp, e-mail ou confirmação de pagamento, o cliente se compromete a cumprir com o pagamento conforme os valores acordados, sem possibilidade de alteração posterior nas condições estabelecidas. A política reforça a importância da comunicação exclusiva através dos canais oficiais da empresa para qualquer esclarecimento ou necessidade de suporte, garantindo a integridade e a transparência no atendimento ao cliente.

Além disso, a JWS Construções® especifica os procedimentos para a entrega e retirada dos produtos, enfatizando que as operações de pagamento são realizadas apenas através de contas bancárias associadas à empresa, excluindo quaisquer transações em contas de pessoas físicas ou não vinculadas ao grupo empresarial. A política abrange também a adequação às leis de proteção de dados, assegurando a confidencialidade e a segurança das informações pessoais dos clientes. Os termos incluem ainda orientações sobre o cadastramento necessário para compras faturadas, armazenamento de materiais, reajuste de preços, além de condições específicas para trocas, devoluções e cancelamentos, visando sempre a satisfação e o bem-estar dos clientes nos serviços prestados pela JWS Construções®.

Termos, Condições e Politicas:

1. Condições de Compra:

1.1. Após o fechamento do pedido, seja por aprovação via WhatsApp, e-mail e/ou confirmação de pagamento, o comprador compromete-se a pagar pelos iten(s) discriminado(s), o valor constante no pedido, nos termos e condições deste pedido, constituindo-se o presente instrumento título executivo extrajudicial, na forma do Art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
1.2. Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, valores ou quaisquer condições pré-estabelecida, sem justificativa amparada nesse contrato.
1.3. O cliente deve conferir o pedido e as especificações dos produtos e certificar-se de que está consoante o solicitado. Não responsabilizamos por erros por parte do cliente ou de terceiros não vinculados a JWS Construções®.
1.4. Orçamento válido por 1 dia.

Termos, Condições e Politicas:

2.Grupo Empresarial:

2.1.1. JWS Construções® Fábrica de Pré-moldados e Lajes, sob o CNPJ 24.019.105/0001-50.
2.1.1.1. Fábrica Responsável pelo Fornecimento de Pré-moldados em Geral e distribuição de Materiais de Construção em Geral, para atacado e varejo.
2.1.2. JWS Construções® LTDA, sob o CNPJ 51.814.616/0001-37.
2.1.2.1. Construtora Responsável pela Prestação de Serviços.
2.1.3. Ambas as empresas atendem pelo nome fantasia de JWS Construções®.

Termos, Condições e Politicas:

3.Pagamento:

3.1. Fazemos recebimento apenas em contas bancárias vinculadas a JWS Construções® Fábrica de Pré-moldados e Lajes, sob o CNPJ, 24.019.105/0001-50.
3.2. Em hipótese alguma fazemos recebimento em contas Bancárias de Pessoas Físicas ou de outras contas não vinculadas ao Grupo JWS Construções®.
3.3. Para compras em cartão de crédito, seja presencial ou on-line, os recibos e/ou link de pagamento estarão devidamente vinculados a JWS Construções®.
3.4. Lembramos que para pedidos de materiais sob encomenda o prazo de entrega passa a contar após o De acordo para produção.

Termos, Condições e Politicas:

4.Comunicação:

4.1. A comunicação entre nossos clientes, fornecedores e parceiros, é permitida exclusivamente através de nossos canais oficiais, determinados nos Art. 4.1.1º, 4.1.2º, 4.1.3º e 4.1.4º.
4.1.1. Telefone Fixo (71) 3365-1385. Sendo esse o número de WhatsApp, apenas para informativos.
4.1.2. Telefone Fixo (71) 2886-2442.
4.1.3. Telefone Celular (71) 99980-1993. Sendo esse o número oficial de WhatsApp.
4.1.4. E-mails pelos domínios @jwsconstrucoes.com.
4.1.4.1. Qualquer outro domínio, não vinculado a esse, não é oficial e deve ser desconsiderado.
4.2. Todos os sistemas da JWS Construções®, são baseados em servidores com múltiplas camadas de segurança, possuindo registros de todas as conversas e ligações.
4.3. Fica proibido todo tipo de comunicação pessoal entre os colaboradores da JWS Construções® através de qualquer canal de comunicação não oficial.
4.4. Redes Sociais:
4.4.1. As redes sociais da JWS Construções®, são gerenciadas por empresa terceirizada de publicidade.
4.4.2. Instagram e Facebook, não serão considerados canais oficiais, sendo utilizados apenas como ferramentas de marketing.

Termos, Condições e Politicas:

5.Política de Privacidade:

5.1. Introdução:
5.1.1. A JWS Construções® estabelece a presente Política de Privacidade em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), com o propósito de assegurar a integridade, confidencialidade e transparência no tratamento de dados pessoais.
5.2. Coleta e Uso de Dados:
5.2.1. A coleta será transparente e limitada ao necessário. Dados serão usados exclusivamente para as finalidades informadas, respeitando princípios de finalidade, adequação e necessidade.
5.3. Compartilhamento de Dados:
5.3.1. Qualquer compartilhamento de dados pessoais será realizado com responsabilidade e consoante a legislação aplicável. Informações sensíveis não serão compartilhadas sem o consentimento expresso dos titulares, exceto nos casos autorizados pela legislação.

TERMOS, CONDIÇÕES E POLITICAS:

6.Termos e Condições de Entrega e Retirada:

6.1. Termos de Preços:
6.1.1. Os preços dos produtos serão sempre considerados FOB.
6.2. Modalidades de Entrega:
6.2.1. As entregas são efetuadas por meio de frota própria ou terceiros contratados, ocorrendo de segunda a sexta-feira durante o horário comercial da empresa, sendo realizadas em caminhões trucados de grande porte.
6.3. Prazo de Entrega:
6.3.1. O prazo de entrega informado no ato da compra inicia-se a partir da aprovação do pagamento.
6.3.1.1. O prazo é descontinuado, caso, por conta de solicitação do cliente, foi feito alguma modificação no pedido ou em caso de impossibilidade de recebimento por parte do cliente.
6.3.2. Para pedidos faturados, o prazo é contado após autorização de faturamento e/ou aprovação para produção.
6.3.3. É importante ressaltar que sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
6.3.4. Para Lajes Treliçadas, a partir do De acordo para produção.
6.4. Expedição e Horário de Funcionamento:
6.4.1. O horário de funcionamento da expedição é das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras das 07:30 às 11:30.
6.5. Entregas em Locais de Difícil Acesso:
6.5.1. Restrições de Acesso:
6.5.1.1. Não realizamos entregas em áreas de difícil ou restrito acesso que possam comprometer a segurança física dos entregadores ou onde a parada do veículo seja proibida.
6.5.2. Condições de Descarga:
6.5.2.1. A contratação do frete inclui a descarga no local onde o caminhão estaciona, com distância máxima de 3 metros para Lajes e 1 metro para pré-moldados-moldados. Não é permitido transportar produtos por escadas ou realizar atividades divergentes da natureza simples de entrega e descarga.
6.5.3. Responsabilidade do Cliente:
6.5.3.1. Eventuais transtornos e despesas relacionadas a dificuldades de acesso são de responsabilidade do cliente.
6.5.3.2. O cliente é responsável pelo recebimento e devido acondicionamento dos produtos. É responsabilidade do cliente conferir as mercadorias no ato do recebimento.
6.6. Tentativas de Entrega:
6.6.1. Caso a entrega não seja possível devido à ausência de pessoa autorizada, restrições de horário, limitações físicas ou erro do cliente ao indicar o local correto, será agendada uma nova tentativa, sujeita a novas cobranças de frete.
6.7. No ato da entrega dos produtos, o cliente/recebedor deverá verificar a mercadoria. Se atentando para a existência de irregularidades como:
6.7.1. Se o conteúdo da Nota Fiscal e/ou Romaneio está de acordo com o recebimento.
6.7.2. Se a mercadoria está danificada ou inadequada.
6.7.3. Caso exista alguma destas irregularidades, o cliente/recebedor deverá notificar no verso da nota para posterior substituição.

Termos, Condições e Politicas:

7. Condições de Compra Faturada:

7.1. Boleto Faturado:
7.1.1. Com Desconto para 14/28 Dias ou 21 Dias Direto.
7.1.2. Sem Desconto para 28/56 Dias ou 42 Dias Direto.
7.1.3. Prazos maiores sendo negociado apenas com o supervisor direto.
7.2. Compras Faturadas apenas mediante a aprovação de cadastro.
7.3. Em caso de atrasos no pagamento:
7.3.1. Multa de 3% após vencimento. Juros de 0,33% ao dia.
7.3.2. Protestar após 5 dias corridos.

Termos, Condições e Politicas:

8.Cadastramento:

8.1. Documentos Necessários:
8.1.1. - CNPJ.
8.1.2. - Endereço com CEP.
8.1.3. - Documento (RG) da Pessoa Responsável.
8.1.4. - E-mail (Comercial e Fiscal).
8.1.5. - Comprovante de Endereço.
8.1.6. - Referências Bancárias.
8.1.7. - Notas Fiscais de Compra Faturada.
8.1.8. - Contrato Social Consolidado.
8.1.9. - Condomínios, enviar ATA DE ASSEMBLEIA.

Termos, Condições e Politicas:

9.Armazenamento:

9.1. Permanência de material por no máximo 30 dias.
9.1.1. Podendo ser negociado um prazo maior para cada obra, sendo necessário especificar por escrito e/ou em conversa por um dos canais oficiais da JWS Construções®.
9.1.2. No caso de não ser especificado um prazo diferenciado considerar conforme, Art. 9.1º.
9.1.3. Passando do prazo de armazenamento, poderá ser aplicado multa conforme Art. 12º.
9.2. Fora do prazo pré-determinado, valores poderão ser reajustados, conforme Art. 10º.

Termos, Condições e Politicas:

10.Reajuste de Preços:

10.1. Preços poderão ser reajustados na fase de orçamento sem prévio aviso, com base no prazo do Art. 1.4º.
10.2. Para clientes que efetuaram pagamento na modalidade antecipado e/ou possuem contrato assinado, os valores acordados serão garantidos pelo prazo determinado no Art. 9.1º.
10.2.1. Será feito o aviso de reajuste com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
10.2.1.1. Para os clientes do Art. 10.2º. Demais clientes, conforme Art. 10.1º.
10.2.2. Reajuste conforme fórmula paramétrica:
10.2.2.1. Lajes Treliçadas:
10.2.2.1.1. 3% para Cimento.
10.2.2.1.2. 3% para Brita.
10.2.2.1.3. 2% para Areia.
10.2.2.1.4. 42% para Lajotas EPS ou Cerâmico.
10.2.2.1.5. 40% para Ferragens.
10.2.2.1.6. 8% para Mão de Obra.
10.2.2.1.7. 2% para Aditivos Químicos.
10.2.2.2. Pré-moldados em Geral:
10.2.2.2.1. 50% para Cimento.
10.2.2.2.2. 10% para Brita.
10.2.2.2.3. 8% para Areia.
10.2.2.2.4. 10% para Pó de Pedra.
10.2.2.2.5. 20% para Mão de Obra.
10.2.2.2.6. 2% para Aditivos Químicos.

Termos, Condições e Politicas:

11.Projetos e Laje Treliçada:

11.1. Toda Laje treliçada somente será produzida após o expresso, De acordo para produção, ou outro termo de igual equivalência utilizado para aprovação.
11.1.1. O prazo de entrega, expresso no Art. 6.3.1º, passa a valer após o De acordo.
11.1.2. Uma vez feito a aprovação para produção não poderá mais ser feito nenhum tipo de modificação, ficando o cliente sujeito as penalizações das cláusulas do Art. 12º.
11.2. O cliente/comprador se obriga a fornecer os projetos estruturais da obra em arquivo DWG, para execução dos projetos da laje.
11.2.1. No caso do não fornecimento dos projetos por parte do cliente, desobriga a empresa ao fornecimento dos Projetos descritos no Art. 11.3º.
11.3. Ao comprar uma Laje com iremos fornecer os seguintes Documentos:
11.3.1. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
11.3.2. Projeto de Montagem.
11.3.3. Projeto de Escoramento.
11.3.4. Projeto de Armadura Negativa.
11.3.5. Projeto de Armadura Transversal.
11.4. Os orçamentos de Laje (m2) contempla, Vigotas Treliçadas e Fechamento em EPS.
11.5. Será necessário a aquisição das, Malhas PoP (Armadura de Distribuição), Armadura Positiva, Armaduras Negativas e de Travamento Transversal, vendidas separadamente.
11.6. É importante verificar se as medidas utilizadas em orçamento coincidem com as condições reais em obra. Para isso oferecemos duas opções:
11.6.1. Produzir conforme projeto fornecido pelo cliente e/ou sob as medidas informadas na fase de orçamento.
11.6.2. Agendar uma visita técnica no local para verificar as medidas in loco, sem custos adicionais.
11.6.3. Para ambas as opções, será enviado um relatório para aprovação do cliente antes da produção solicitando o De acordo.
11.7. Toda Laje Treliçada deve ser devidamente dimensionada por um engenheiro civil. Caso o cliente não possua projeto estrutural, a JWS Construções®, através do seu setor de engenharia fará o devido dimensionamento da Laje Treliçada, dentro das normas do CREA vigentes, visando o melhor aproveitamento e a máxima segurança.
11.7.1. Lembramos que é obrigação do cliente obedecer às normas técnicas da construção civil e aos projetos fornecidos pela JWS Construções®, ficando a exclusiva responsabilidade do cliente, as penalidades recorrentes das violações das normas e dos projetos.
11.7.2. É imprescindível a observância dos projetos.
11.8. O valor da visita é cobrado antecipadamente há medição. O valor da visita é abatido do valor total do pedido no momento da compra (Não se aplicando em caso de contratos).
11.8.1. Visita Técnica: R$100,00.
11.8.2. Visita do Setor de Engenharia: R$350,00.
11.8.3. Em caso do não fechamento do pedido de compra, o valor da visita será considerado como custas de serviço de visita, sendo emitido Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) correspondente.
11.9. Orçamentos de Laje Treliçadas não estão inclusos montagem e concretagem.

Termos, Condições e Politicas:

12.Trocas/Devolução/Cancelamentos:

12.1. A JWS Construções® se reserva o direito de não efetuar trocas ou devoluções de nenhum produto pré-moldado.
12.1.1. Nos casos em que seja negociado o cancelamento, em que a solicitação do mesmo parta do cliente ou por alguma quebra das cláusulas desse contrato, por parte do cliente, fica obrigado o pagamento de multa contratual.
12.1.1.1. Não será cobrado multa, para produtos diversos, tais como materiais de construção em geral, desde que:
12.1.1.1.1. Estejam em perfeito estado de conservação, nas embalagens originais e sem marcas de uso.
12.1.1.1.2. Para produtos entregues a não mais de 7 dias.
12.1.1.2. Não será aceito devolução ou troca de aços de plano de corte, tais como, Armadura Negativa, Armadura de Travamento Transversal e Armadura de Distribuição. Justamente por serem executas sobre projeto.
12.1.1.3. Multa de 10%, para pré-moldados em geral, cuja produção não tenha sido feita por encomenda prévia, ou seja, compra de estoque do estabelecimento.
12.1.1.3.1. Na hipótese, do material ainda não ter sido entregue ou retirado, a multa não se aplica.
12.1.1.4. Multa de 30%, para pré-moldados em geral, cuja produção tenha sido feita por encomenda prévia, ou seja, compra em que não havia em estoque quantidade suficiente e/ou de produto sob demanda.
12.1.1.5. Para Lajes Treliçadas:
12.1.1.5.1. Na Hipótese da Produção Iniciada:
12.1.1.5.1.1. Lajes TR08644, multa de 40%, sobre o valor da Laje e da Armadura Positiva.
12.1.1.5.1.2. Lajes TR12645, multa de 50%, sobre o valor da Laje e da Armadura Positiva.
12.1.1.5.1.3. Lajes TR16745, TR20745, TR25856, uma vez feito o De acordo para produção, não será aceito nenhum motivo para devolução, justamente por se tratar de um produto de baixíssima demanda.
12.1.1.5.2. Na Hipótese da Produção não Iniciada:
12.1.1.5.2.1. Lajes Treliçadas TR08644 e TR12645:
12.1.1.5.2.1.1. Lajes Treliçadas de um único pavimento, não serão cobradas multa sobre os vãos não produzidos.
12.1.1.5.2.1.2. Para os contratos de Lajes que foram produzidos parcialmente, negociados o cancelamento e a devolução, aplicar clausulas do Art. 12.1.1.5.1º para as Lajes que foram produzidas e o Art. 12.1.1.5.2º para as Lajes não produzidas.
12.1.1.5.3. Lembramos que Lajes Treliçadas são feitas por encomenda, ou seja, cada cliente tem uma laje diferenciada. Sendo praticamente impossível o reaproveitamento para outro cliente, sem que haja perdas expressivas.
12.1.2. Nos casos em que houve a contratação do frete:
12.1.2.1. Na hipótese de a entrega não ter sido realizada, o valor do frete será devolvido integralmente.
12.1.2.2. Na hipótese de a entrega já ter sido realizada:
12.1.2.2.1. Caso o cliente, faça a devolução das mercadorias, o valor do frete não será devolvido, pois, se entende que já houve a prestação de serviço relacionada.
12.1.2.2.2. Caso o cliente, solicite a busca do material, será cobrado novo frete, não maior do que o valor cobrado inicialmente, sendo esse valor abatido do crédito dos materiais a serem devolvidos.
12.1.3. As devoluções de valores serão feitas exclusivamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo cliente no momento da compra.
12.1.3.1. Em caso de estorno de pagamento, será feito em conta bancária devidamente cadastrada em nome do cliente ou do pagador originário.
12.1.3.1.1. A JWS Construções® não faz estornos em contas de terceiros.
12.2. Em caso de paralisação/interrupção da obra seguir conforme Art. 5º e/ou Art. 6º.

Termos, Condições e Politicas:

13.Propostas de Serviços:

13.1. Propostas de execução e montagem da Laje Treliçada, montagem do escoramento, caixaria e montagem das armaduras, nesses casos:
13.1.1. É de responsabilidade da JWS Construções® a equipe responsável pela montagem, assim como de todos os equipamentos de segurança (EPIs) para os mesmos. Garantindo que todos os colaboradores estão em dia com suas respectivas NBRs e CBOs, garantindo maior segurança para o cliente.
13.1.2. É de responsabilidade do cliente:
13.1.2.1. O fornecimento das escoras e dos andaimes necessários para a montagem, assim como os insumos básicos, tais como madeiramento, arames, pregos e entre outros materiais empregados na prestação de serviço.
13.1.2.2. Fornecimento do concreto usinado, com bomba lançadora.
13.1.2.3. Fornecimento de um ambiente adequado para os colaboradores, sendo eles, refeitório com água gelada e vestiário, além de um local adequado para alojamento dos equipamentos utilizados.
13.1.3. Prazo de execução da montagem passando a ser contabilizado após a liberação de entrada na obra por parte do cliente. Prazos relacionados a serviços podem sofrer alteração devido a condições climáticas e outros acontecimentos de força maior.
13.2. Em caso de falta de algum equipamento ou material solicitado o prazo de execução será congelado, podendo ser cobrado multa diária com base no valor da prestação de serviço.

Termos, Condições e Politicas:

14.Declaração de Ciência:

14.1. Fica, por meio deste instrumento, eleito o foro da Cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer situações decorrentes do presente contrato, sejam elas relacionadas a controvérsias e dúvidas. Não se admitirá a escolha de nenhum outro foro, por mais privilegiado que possa vir a existir. Conforme estipulado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), artigo 63.
14.2. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos, ao tempo em que solicitamos o CIENTE e de ACORDO no campo abaixo designado e/ou confirmação por algum dos nossos canais de comunicação oficial.
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